Lei obriga ônibus que circulam em Juazeiro do Norte a expor ano de fabricação no veículo; entenda

O prefeito Arnon Bezerra (PTB) aprovou uma lei nesta terça-feira (07), que obriga todos os ônibus que circularem dentro de Juazeiro do Norte, terão que mostrar o ano de fabricação no veículo, em local visível para os passageiros. A autoria da lei é do vereador Tarso Magno (PRP) e co-autoria de Zé Barreto (PPS).

Na Lei, afirma que vão precisar adotar a medida, todas as empresas concessionárias ou aquelas que não prestem serviços de transportes urbanos como:

• Locação de veículos escolares;
• Máquinas pesadas;
• Caçambas;
• Veículos compactadores;
• Outros veículos de todos os tipos e modelos que estiverem a disposição ao município de Juazeiro do Norte e respectivas secretarias municipais.

O ano precisa ficar indicado em um local visível no exterior dos veículos. O tamanho é de 15 centímetros de largura com 30 de comprimento. Todas as empresas que têm veículos encaixados no perfil, serão comunicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

No caso de descumprimento da Lei, as medidas de punição serão respectivamente: advertência; multa; no caso de reincidência, aplicação do dobro da multa; suspensão do alvará e no último caso, a cassação do alvará de funcionamento.

FONTE: PORTAL BADALO