Boxes no Centro de Fortaleza têm aglomerações e falhas de segurança

Na Rua José Avelino, um dos destinos para compras mais procurados tanto por turistas quanto por fortalezenses, há dezenas de galpões de médio e grande portes que voltaram a funcionar recentemente, após a flexibilização das atividades econômicas na capital. Em um dos maiores estabelecimentos, o G1 não visualizou sinalização de possíveis saídas de emergência, nem encontrou extintores de incêndio expostos.

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Já em outro galpão, de médio porte, havia extintores dentro da data de validade em todos corredores, mas as fiações dos ventiladores, fixados à estrutura de ferro dos próprios boxes, estavam expostas; e não havia rotas de emergência em caso de sinistros.

Em ambos os locais, assim como em outros dois galpões visitados pelo G1, a quantidade de pessoas era outra irregularidade que chamava atenção: todos tinham corredores superlotados, sem distanciamento algum entre clientes e trabalhadores.

A preocupação é uma constante para quem garante o sustento nesses locais, que se tornaram a alternativa para diversos feirantes após a proibição do funcionamento da feira livre na rua. A autônoma Ingred Vieira, 22, é uma das que ocupam boxes na área. Sua mãe trabalha com confecções no entorno há cerca de 15 anos, e hoje, no espaço fechado, paga mensalmente por uma manutenção que não vê se efetivar na prática.

“Não vemos fiscalização, é tudo bem precário. Tem muita queda de energia, é bem frequente. Isso já é um problema muito grande quando estamos lá, monitorando, mas e se acontecer em um dia que está fechado? Pode ocasionar um incêndio. Pelo valor que é pago pela manutenção, dava pra ser bem mais monitorado. Até a estrutura deveria ser melhor”, avalia Ingred. Segundo ela, a ausência de saída de emergência e extintor de incêndio “em um local tão espremido” também são razões diárias de apreensão.

A situação é similar em outro ponto do Centro, na Avenida Tristão Gonçalves, onde se localiza uma estrutura inacabada, popularmente conhecida como “Esqueleto da Moda”. A autônoma Marcilene da Silva, 45, investiu as economias em um box no complexo, onde trabalha diariamente há dois anos vendendo roupas infantis. A precariedade da estrutura é avistada facilmente: a ausência de fachada, de ordenamento dos boxes e até de um piso apropriado prejudicam não só as vendas, como ela aponta, mas a segurança de quem frequenta.

“Não é um local bonito, às vezes as pessoas não vêm por causa disso. Não tem estrutura adequada, o piso é todo cru e você vê a fiação todinha aberta, sem aquele acabamento. Extintor aqui eu nunca vi, nada pra prevenir incêndio. E o espaço é apertado demais, seria até difícil sair se Deus o livre acontecesse alguma coisa. A gente fica preocupada, porque aqui deixa toda a mercadoria, é uma vida inteira de trabalho”, relata Marcilene.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.556/04, todas as edificações comerciais do Ceará devem garantir, como medidas de segurança e proteção contra incêndio e pânico, o acesso a viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMCE), a segurança estrutural, o controle de materiais de acabamento, saídas de emergência, projeto de segurança, gerenciamento de risco de incêndio, além de brigada de incêndio, iluminação e alarme de emergência, extintores, sistemas de resfriamento, entre outros itens.

Cabem ao CBMCE o estudo, o planejamento e a fiscalização dessas exigências, bem como o dever de expedir notificações, aplicar multas e realizar interdições das estruturas, se verificadas irregularidades.

O comandante de Engenharia de Prevenção de Incêndio da corporação, tenente coronel Wagner Maia, complementa que a certificação é válida por até quatro anos, variando conforme o risco que a edificação oferece. Em locais como o Casarão dos Fabricantes, por exemplo, classificado como “de risco médio”, a licença deve ser renovada a cada três anos.

“As vistorias fiscalizadoras podem ser feitas a qualquer momento. Em 2019, fizemos várias operações nessa categoria de atividade, e diversos empreendimentos deram entrada nos processos. Se algum deles estiver irregular, é notificado”, pontua. A quantidade de procedimentos abertos ou pendentes, bem como de notificações e autuações, não foi informada pelo órgão.

O comandante garante, porém, que, diante do ocorrido com o casarão histórico do Centro, as atividades de fiscalização estão sendo redimensionadas para focar em edificações similares. Em relação a outros tipos de inconformidades estruturais, as vistorias cabem à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que afirmou, em nota, que “realiza a fiscalização documental de estabelecimentos comerciais e atende a denúncias relacionadas à ausência de manutenções em imóveis”.

Para isso, o órgão “faz a verificação visual para a constatação de indícios de negligência do proprietário com o imóvel quanto às condições de higiene e segurança dos elementos internos, como pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias, e fachada da edificação.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Agefis alerta que “o proprietário do imóvel pode ser notificado, e deverá contratar um engenheiro para verificar a situação estrutural do imóvel e analisar a necessidade de reformas”. Entre novembro de 2019 e março deste ano, foram realizadas 95 fiscalizações em edificações, que resultaram em 33 autuações. Do total, 13 das multas foram aplicadas somente no Centro, em 23 fiscalizações feitas.

O Casarão dos Fabricantes, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno, também no Centro, foi destruído por um incêndio de grandes proporções que atingiu a estrutura, na noite de sábado (5). O “Palacete da Avenida Central” é um imóvel privado, e, segundo a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), tem processo de tombamento em análise. A pasta informou, em nota, que “diante do ocorrido, realizará vistoria técnica para a avaliação do estado do bem e elaborar diretrizes específicas adequadas visando manter as características originais históricas”.

Os lojistas que atuavam no local serão realocados em um galpão próximo, no cruzamento entre as ruas Rufino de Alencar e Baturité, também no Centro. A decisão foi tomada em reunião entre a administração e os pequenos empresários, nessa terça-feira (8), na Assembleia Legislativa. A perícia para determinar o que causou o fogo no antigo Casarão segue pendente.

FONTE: G1 CE