MPCE notifica 10 municípios caririenses a apresentarem Plano de Vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou dez municípios da região do Cariri a apresentarem o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Desde o último dia 19 de janeiro, o MPCE tem notificado ao todo 56 municípios cearenses, dentre eles as cidades caririenses de Altaneira, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Santana do Cariri.

Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço está sendo feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE.

Entre as informações a serem repassadas ao MPCE estão a quantidade de doses recebidas; a logística utilizada para armazenamento e imunização; o controle e fiscalização de todo o processo, a fim de evitar que a fila de prioridade seja desrespeitada; e a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Recebida a recomendação, o gestor municipal tem prazo de cinco dias para apresentar, por e-mail à Promotoria de Justiça correspondente, o Plano de Vacinação do município. A desobediência aos critérios pode colocar o gestor ou servidor sob pena de responsabilização cível e criminal.

Em nota, a Prefeitura de Barbalha informou ao Portal Badalo que o Plano de Vacinação foi elaborado e já está em execução, sendo que o documento será enviado oficialmente ao Ministério Público o mais breve possível. “A Gestão informa que o Município segue todas as recomendações dos órgãos responsáveis e que o Plano de Operacionalização está disponível aos cidadãos na Secretaria de Saúde, tão logo será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura”, completa.

As demais prefeituras foram contactadas e, até o fim desta matéria, ainda não haviam emitido pronunciamento.

FONTE: GEORGE WILSON - BADALO